TJMS - 0024083-10.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

MARCIO ROBERTO B MARTINS

OAB: 7784/MS

Polo Passivo

Partes

ARANY S. BARCELLOS E OUTROS

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 18:25

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 19:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2025 12:32

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Roberto B Martins (OAB 7784/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0024083-10.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Arany S.

    Barcellos e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 09:07

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:13

    Registro de Sentença

  • 25/10/2024 15:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 06:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

  • 15/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2023 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:12

    Processo convertido em eletrônico

  • 30/05/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 16:47

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2014 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/09/2005 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 25/03/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Termo

  • 08/03/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/01/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 15/01/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/10/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/09/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/09/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/09/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2003 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/05/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2002 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/09/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2002.

  • 15/07/2002 12:00

    Aguardando

  • 21/05/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/05/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 09/04/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 04/04/2002 12:00

    Aguardando

  • 01/02/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 01/10/2001 12:00

    Vista

  • 17/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 04/09/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 09/07/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 22/10/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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