29/05/2025 19:06

Confirmada
29/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:06

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816344-08.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Paola Nádila Veras Gonçalves Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - DEVOLUÇÃO/CONDENAÇÃO EM CUSTAS RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 16:01

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:07

Confirmada
23/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada
21/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816344-08.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Paola Nádila Veras Gonçalves Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:03

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816344-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paola Nádila Veras Gonçalves Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Lucas Rodrigues Lucas (OAB: 19644/MS) Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 4º, §5º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 6.932/81, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.514/2011 - NÃO FORNECIMENTO DURANTE O CURSO - CONVERSÃO EM PECÚNIA DEVIDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Marcel Henry Batista de Arruda.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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