16/05/2025 11:37

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 08:31

Recebidos os autos
16/05/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 01:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 17:13

Recebidos os autos
11/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:40

Recebidos os autos
29/01/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 21:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS) Processo 0923956-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Henrique Alem De Lima - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Breno Henrique Alem de Lima, já qualificado, à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006.
18/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:30

Recebidos os autos
17/12/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:40

Recebidos os autos
16/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS) Processo 0923956-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Henrique Alem De Lima - . 198: Intime-se o(a)(s) advogado(a)(s) para apresentar(em) as alegações finais ou justificar a ausência, no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação à OAB1 (CPP. art. 265, caput ).

Caso decorra em branco o prazo, intime(m)-se o(a)(s) acusado(s)(s) para constituir novo procurador, em 48 horas, ciente de que na hipótese de assim não proceder ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para a sua defesa.

Decorrido em branco o prazo ou solicitada a atuação da Defensoria Pública, nomeio o Defensor Público que atua perante este Juízo para patrocinar a defesa, dando-se vista destes autos para apresentação de alegações finais.
25/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:23

Recebidos os autos
19/11/2024 13:23

Decisão ou Despacho
19/11/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS) Processo 0923956-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Breno Henrique Alem De Lima - Intimação da defesa para no prazo de 05 dias aparesentar suas alegações finais.
07/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:29

Recebidos os autos
06/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 18:37

Recebidos os autos
01/11/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:35

Apensado ao processo numero do processo
13/10/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 12:38

Recebidos os autos
01/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 21:02

Recebidos os autos
26/09/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:43

Recebidos os autos
13/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:30

Decisão ou Despacho
12/03/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:03

Recebidos os autos
26/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:33

Recebidos os autos
26/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 15:43

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Decisão ou Despacho
23/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 12:35

Recebidos os autos
16/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:24

Recebidos os autos
21/11/2023 17:24

Decisão ou Despacho
21/11/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:54

Recebidos os autos
21/11/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:51

Apensado ao processo numero do processo
20/11/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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