10/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:58

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419236-06.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Adalberto Nunes da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Agravada: Marcia rolon Romero Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA DE 10% SOBRE VENCIMENTOS - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - SUBSISTÊNCIA DIGNA COMPROMETIDA - RECURSO PROVIDO. É inadmissível a penhora de percentual dos vencimentos do devedor quando demonstrado, de forma concreta e documental, que tal constrição comprometerá a subsistência digna do executado e de sua família, considerando-se as despesas comprovadas e o rendimento remanescente insuficiente para a manutenção do mínimo existencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419236-06.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Adalberto Nunes da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Agravada: Marcia rolon Romero Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:15

Provimento
16/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 15:32

Inclusão em pauta
04/12/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419236-06.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Adalberto Nunes da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Agravada: Marcia rolon Romero Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
25/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419236-06.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Adalberto Nunes da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Agravada: Marcia rolon Romero Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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