19/12/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0002995-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDIR PEREIRA LUNA em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S/A para o fim de: 1) Declarar a nulidade da fatura no valor de R$ 1.441,98 (um mil e quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) com vencimento em 15/06/2024, devendo a mesma ser revisada considerando o consumo médio de 20 m³ (vinte metros cúbicos), cabendo a ré apresentar a fatura revisada nos autos no prazo de quinze dias úteis a contar da publicação da sentença; 2) Confirmar a tutela provisória concedida às fls. 119/123, ressaltando que tal ordem se limita a fatura objeto dos autos (15/06/2024) até a efetiva retificação, não se estendendo as demais; 3) Determinar que a ré não proceda com a cobrança do hidrômetro trocado, conforme argumentos alhures, cabendo a ela cancelar eventual cobrança lançada na fatura do autor a tal título.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
11/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:16

Recebidos os autos
07/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:16

Homologada a Transação
05/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:02

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2024 14:06

Recebidos os autos
25/06/2024 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 07:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:28

Recebidos os autos
19/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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