23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:15

Recebidos os autos
07/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:27

Recebidos os autos
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0828078-89.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jacomo dos Reis - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GERALDO JACOMO DOS REIS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Geraldo Jacomo dos Reis em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:28

Homologada a Transação
17/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 19:46

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:37

Recebidos os autos
08/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0828078-89.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jacomo dos Reis - 1.

Em análise ao pedido de contradita de testemunha formulado pelo ente demandado na audiência de instrução e julgamento (p. 457), verifica-se, em consulta aos autos indicados em que a testemunha contraditada figuraria como autora da ação contra a parte ora Demandada em demandada onde também se postula a mesma pretensão, o que não fora negado pela parte autora e nem testemunha, de modo que, diante de tal aspecto e situação denota-se que não se mostra a aludida testemunha de ilibada isenção, pois litiga sob os mesmos termos embora seja em outra demanda contra o ora demandado, sendo que o deslinde desta ação ao menos como parâmetro não se mostra de tudo desinteressada.

Assim, a princípio afastada a plena isenção em depor, motivo pelo qual defere-se o pedido de contradita de modo que nos termos do art. 447, §§ 4° e 5° do CPC, atribui-se valoração diversa ao depoimento prestado pela pessoa de 'Inglidy Aparecida Neves Poli Freitas Machado', devendo ser considerada como informante. 2.

Dessa forma, e em não havendo outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

Diligências legais.
07/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 18:57

Recebidos os autos
05/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:38

Audiência tipo de audiência situação.
23/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:14

Recebidos os autos
28/08/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0828078-89.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jacomo dos Reis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 19:08

Recebidos os autos
24/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:23

Audiência tipo de audiência situação.
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0828078-89.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jacomo dos Reis - Despacho: "1.

Com efeito, defere-se o pedido de p. 426 para que a testemunha "Inglidy Aparecida" e o autor participem do ato de forma telepresencial – em não residindo nesta Capital.

No mais, cumpra-se na integra o teor do despacho retro".

Intimação - Audiência: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 20/03/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 19:34

Recebidos os autos
27/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 11:22

Recebidos os autos
23/08/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 19:05

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 09:21

Recebidos os autos
20/04/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0828078-89.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jacomo dos Reis - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
09/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:27

de Conciliação
01/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:08

Recebidos os autos
02/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
17/11/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 14:34

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 19:28

Recebidos os autos
07/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:20

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 16:20

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 16:20

Recebidos os autos
05/10/2022 14:12

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 10:54

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 10:53

Decorrido prazo de parte
10/08/2022 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:11

Recebidos os autos
19/07/2022 15:11

Decisão ou Despacho
15/07/2022 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830802-30.2022.8.12.0110

Novoeste Educacional LTDA

Andreia Renata Rodrigues Lima

Advogado: Igor Rondon de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0810480-90.2020.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Copacentro Cooperativa Agropecuaria do C...

Advogado: Jacqueline da Silva Sari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0808847-40.2022.8.12.0110

Elida Xavier Sobreira

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Welton Machado Teodoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1605944-38.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1605709-71.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvio Lobo Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 14:40

Exibir Processo