TJMS - 0828578-22.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 20:06
Recebidos os autos
-
20/05/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 17:37
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 19:08
Arquivado Provisoriamente
-
09/02/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 02:04
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2022 13:12
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:12
Decisão ou Despacho
-
30/11/2022 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 15:54
Processo Desarquivado
-
30/11/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS) Processo 0828578-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soleine Keiko Oshiro - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Soleine Keiko Oshiro na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.
De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos com suspensão de processos pendentes quanto a matéria, art. 1.037, II, do CPC.
E, por sua vez, o TJMS, ao que consta também admitiu IRDR no feito nº 1600149-27.2017.8.12.0000, a discutir também quanto à questão do Tust/Tusd e ICMS.
E, desta feita diante do IRDR apontado e inclusive o debate da questão junto ao STJ se mostra pertinente a suspensão do feito até o julgamento daquele procedimento.
Logo, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento da questão.
E, em sendo o caso junte-se a aludida decisão, trânsito e voltem para prosseguimento.
Assim, por ora, aguarde-se 180 dias e certifique-se quanto ao julgamento/andamento do IRDR e junto ao STJ e/ou em caso de julgamento em data anterior, certifique-se e voltem. -
23/11/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 19:16
Recebidos os autos
-
22/11/2022 19:16
Tutela Provisória
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22/11/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 15:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 09:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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