TJMS - 0070801-89.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 09:35
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070801-89.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antoly Dominguez de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:18
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 08:51
Emissão da Relação
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23/10/2024 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:37
Registro de Sentença
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23/10/2024 08:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:45
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:45
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2023 01:50
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:21
Autos preparados para expedição
-
14/09/2023 07:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/09/2023 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/05/2019 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/05/2019 16:21
Conclusos para decisão
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22/05/2019 16:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2019 16:16
Processo convertido em eletrônico
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29/01/2016 15:54
Documento Digitalizado
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20/11/2014 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2014 17:02
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/07/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.
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08/06/2011 12:00
Prazo em Curso
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01/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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30/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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06/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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04/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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28/09/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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05/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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02/08/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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11/11/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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23/09/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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25/02/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/12/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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13/12/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2004
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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