TJMS - 0610180-77.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 17:41
Juntada de NULL
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10/03/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:47
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Laureano Jose Pereira (OAB 3490/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610180-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Correa Caxias - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 18:17
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 18:13
Emissão da Relação
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24/10/2024 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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14/10/2024 16:46
Prazo em Curso
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14/10/2024 16:22
Prazo em Curso
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14/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:10
Autos preparados para expedição
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14/10/2024 09:50
Emissão da Relação
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10/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 16:32
Registro de Sentença
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10/10/2024 16:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 18:08
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 18:08
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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29/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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14/02/2018 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/09/2017 16:46
Prazo em Curso
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20/09/2017 14:38
Expedição de Mandado.
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11/09/2017 18:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.
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11/09/2017 18:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.
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15/08/2017 15:00
Prazo em Curso
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15/08/2017 11:16
Publicado ato_publicado em 15/08/2017.
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14/08/2017 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
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10/08/2017 13:14
Emissão da Relação
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10/08/2017 11:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/08/2017 11:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
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13/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
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23/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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18/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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04/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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23/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
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22/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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22/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2004
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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