15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0847011-76.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Angelita Goncalves Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Mariliza Queiroz de Mello (OAB: 24773/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:36

Provimento
03/02/2025 18:48

Inclusão em pauta
22/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:19

Expedida/certificada
03/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0847011-76.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Angelita Goncalves Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Mariliza Queiroz de Mello (OAB: 24773/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/12/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:57

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 13:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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