25/02/2025 05:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 05:12

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805876-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Posto isto, considerando a ausência de emenda, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
05/02/2025 04:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:04

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805876-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de juntar os holerites referentes ao ano ano de 2024 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, bem como retificar os cálculos e/ou pedido, tudo sob pena de indeferimento da inicial.
18/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:05

Recebidos os autos
12/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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