TJMS - 1419318-37.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS DINALE FAVORETO

CPF *23.***.*40-82

Advogados

EVELISE MARAN

OAB: 58683/PR

CPF *44.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVA

CPF *54.***.*77-49

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *43.***.*59-87

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVA

CPF *74.***.*77-87

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA

CPF *28.***.*84-20

Advogados

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS

OAB: 64593/RS

CPF *96.***.*01-20

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH

OAB: 79317/RS

ZAHR AHAMAD SALIM SALEM DE AMORIM

OAB: 4034/MS

Terceiro

Partes

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM

CPF *07.***.*78-03

Advogados

ZAHR AHAMAD SALIM SALEM DE AMORIM

OAB: 4034/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 12:37

    Certidão

  • 04/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 22:25

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 01/08/2025 03:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/08/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 17:42

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 17:34

    Recurso Especial

  • 29/07/2025 17:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:12

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 03:16

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2025 00:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Agravado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.

  • 03/07/2025 07:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:04

    Processo Dependente Iniciado

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Recorrido: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Domingos Dinale Favoreto.

    I.C.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Recorrido: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Recorrido: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Embargado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CARTA PRECATÓRIA.

    ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL.

    ERRO MATERIAL.

    CORREÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

    OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS.

    MERO INCONFORMISMO.

    EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    I.

    CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo de instrumento interposto em decisão proferida nos autos de carta precatória vinculada à execução.

    O embargante alega erro material quanto à data de registro da adjudicação do imóvel, além de omissão sobre o preenchimento dos requisitos para imissão na posse e alegação de decisão ultra petita.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de erro material no acórdão embargado e sua eventual necessidade de correção; e (ii) analisar se há omissão, obscuridade ou contradição que justifique a modificação do julgado.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR Constatado erro material na referência à data de registro da adjudicação, deve ser promovida a correção sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento, pois a ausência de registro não impede a imissão na posse.

    A anulação da adjudicação, após a lavratura da carta, não é possível nos autos da execução ou da carta precatória, devendo ser discutida por meio de ação própria, conforme o art. 903, § 4º, do CPC.

    A imissão na posse é consequência automática da adjudicação, não havendo necessidade de expedição de carta precatória específica para esse fim, nos termos do art. 877, § 1º, I, do CPC.

    Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, pois a decisão enfrentou adequadamente todas as questões suscitadas.

    O embargante busca, na realidade, rediscutir o mérito do julgamento, o que não se admite por meio de embargos de declaração.

    O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manejado pela via recursal própria e não por meio dos embargos de declaração.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

    Tese de julgamento: A ausência de registro da carta de adjudicação não impede a imissão na posse, que decorre automaticamente da adjudicação do imóvel, nos termos do art. 877, § 1º, I, do CPC.

    A anulação da adjudicação, após a lavratura da carta, não pode ser discutida nos autos da execução ou da carta precatória, devendo ser objeto de ação própria, conforme o art. 903, § 4º, do CPC.

    Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 47, 560, 675, 877, § 1º, 889, 903, § 4º, e 1.022.

    Jurisprudência relevante citada: TJ-SP, AI n. 2257832-07.2022.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Matheus Fontes, j. 01/06/2023; TJ-MG, AI n. 2364408-84.2022.8.13.0000, Rel.

    Des.

    Fernando Lins, j. 22/11/2023; TJMS, EDcl no AI n. 0800933-37.2023.8.12.0029, Rel.

    Des.

    Marco André Nogueira Hanson, j. 11/07/2024.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os Enbargos, nos termos do voto da Relatora.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Embargado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Embargado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419318-37.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Embargado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Embargado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419318-37.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Agravado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Intimem-se.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419318-37.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Domingos Dinale Favoreto Advogada: Evelise Maran Favoreto (OAB: 58683/PR) Agravado: Olegário Mariano Oliveira da Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Olegário Mariano Goulart Silva (Espólio) Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Cézar Augusto Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Agravado: Alexandre Mariano Goulart Silva Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Lauro Moises de Moura Bastos (OAB: 64593/RS) Advogado: Giulliano Moretto Schnadelbach (OAB: 79317/RS) Interessada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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