TJMS - 0831781-04.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO LOUREIRO MARQUES

CPF *55.***.*38-00

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0831781-04.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Renato Loureiro Marques - Ré: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos/às ações.

    Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

    Contudo, indefiro o pedido de fixação de multa com base no art. 523 do CPC, visto que o presente procedimento não se trata de cumprimento de sentença.

    Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

    Custas pela parte executada

  • 10/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 22:20

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2024 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0831781-04.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Renato Loureiro Marques - Ré: OI S/A - Intimação das partes acerca do final do prazo de suspensao, para que requeira o que entender de direito.

  • 07/11/2024 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 14:02

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 29/05/2023 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:41

    Declarada incompetência

  • 28/12/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 23:48

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2019 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2019 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2019 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 07:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2018 21:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2018 21:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2018 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 00:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2018 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2018 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2018 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2018 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2018 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2017 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 08:54

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2017 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2017 09:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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