TJMS - 0809765-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/09/2025 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/09/2025 16:33
Outras Decisões
 - 
                                            
20/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/05/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2025 14:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2025 12:36
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB 245068/SP), Vanessa Luiza Delfino Fuirini Alves Lima (OAB 251990/SP) Processo 0809765-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rt Transportes Pesados Ltda. (megapeso) - INTIMAÇÃO: "Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
Intime(m)-se.
Cumpra-se". - 
                                            
25/04/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2025 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
24/04/2025 17:02
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/04/2025 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/02/2025 21:15
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/02/2025 18:11
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB 245068/SP), Vanessa Luiza Delfino Fuirini Alves Lima (OAB 251990/SP) Processo 0809765-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rt Transportes Pesados Ltda. (megapeso) - Intimação para manifestação acerca da constestação de fls. 187- 201 - 
                                            
27/01/2025 22:29
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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27/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/01/2025 12:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/01/2025 09:35
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
08/01/2025 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/11/2024 03:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB 245068/SP), Vanessa Luiza Delfino Fuirini Alves Lima (OAB 251990/SP) Processo 0809765-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rt Transportes Pesados Ltda. (megapeso) - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.
Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item 3 do despacho de fls. 2638, sob pena de não serem desentranhados os documentos digitalizados erroneamente.
Após, cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (art. 335 c/c 183, do CPC).
Int. e cumpra-se. - 
                                            
07/11/2024 22:33
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
 - 
                                            
07/11/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/11/2024 13:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2024 13:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
02/11/2024 15:51
Tutela Provisória
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30/10/2024 14:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/10/2024 16:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
21/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/10/2024 13:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2024 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
18/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/10/2024 12:29
Recebida petição inicial
 - 
                                            
15/10/2024 13:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/09/2024 14:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/09/2024 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
30/08/2024 22:55
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
 - 
                                            
30/08/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/08/2024 14:43
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/08/2024 14:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
29/08/2024 14:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
29/08/2024 14:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
29/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
27/08/2024 17:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/08/2024 17:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/08/2024 12:38
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
02/08/2024 16:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/08/2024 16:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/07/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
 - 
                                            
25/06/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/06/2024 16:13
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/06/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/06/2024 13:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
07/06/2024 15:38
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
07/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
13/05/2024 17:54
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/05/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
 - 
                                            
09/05/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
08/05/2024 18:12
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/05/2024 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/05/2024 17:53
Declarada incompetência
 - 
                                            
20/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/03/2024 10:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2024 11:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/02/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
 - 
                                            
29/02/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/02/2024 15:30
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/02/2024 09:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/02/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
 - 
                                            
27/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
26/02/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2024 12:29
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/02/2024 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/02/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2024 12:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/02/2024 11:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
16/02/2024 11:18
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
16/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2024 11:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
15/02/2024 15:51
Informação do Sistema
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15/02/2024 15:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
15/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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