31/03/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:42

Baixa Definitiva
31/03/2023 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:36

INCONSISTENTE
20/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403137-92.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Eva Maria de Araújo Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro Paciente: Diego Pereira Teixeira Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Interessado: Alcibiades Veron Barros Interessado: Ezequiel da Silva Recaldes Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade do paciente Diego Pereira Teixeira, devidamente identificado nos autos em apenso, referente ao delito tipificado no art. 157, caput, do Código Penal.

Comunique-se imediatamente ao Juízo da origem para cumprimento e adoção das providências inerentes à expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o paciente.

Feito isso, arquive-se, com baixas.

P.I.
17/03/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:01

Expedição de Ofício.
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:20

Recebidos os autos
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:14

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:16

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2023 08:02

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:08

Recebidos os autos
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 23:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:17

Juntada de Informações
10/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:00

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403137-92.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Eva Maria de Araújo Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro Paciente: Diego Pereira Teixeira Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Interessado: Alcibiades Veron Barros Interessado: Ezequiel da Silva Recaldes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:42

Expedição de Ofício.
09/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:21

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:21

Distribuído por prevenção
09/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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