09/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 15:01

Prazo em Curso
18/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões de apelação.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:31

Emissão da Relação
13/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025 15:59

Prazo em Curso
28/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:53

Emissão da Relação
24/07/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:33

Registro de Sentença
24/07/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 11:01

Prazo em Curso
13/03/2025 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0803577-88.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila dos Santos Melo - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos etc.

Recebo a inicial e sua emenda de fls. 55/56.

Corrija-se o valor da causa.

Trata-se de Ação ajuizada por Sheila dos Santos Melo em face de Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende a nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada, restituição de valores e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente é de rigor indeferir tutela de urgência.

Conforme demonstram os documentos anexados à inicial, a parte autora mantém relacionamento com a administradora do cartão de crédito até hoje, não podendo dizer que não tinha conhecimento dos descontos mensais correspondentes a uma parcela das despesas que efetuou.

Aliás, através do contrato de cartão de crédito, o contratante se obriga a pagar mensalmente a fatura correspondentes às compras e pagamento que fez por meio do cartão.

Não existe número de parcelas porquanto as faturas são emitidas enquanto durar o relacionamento entre o contratante e o contratado.

Tampouco há falar em parcelas fixas, já que os gastos mensais realizados pelo contratante são variáveis.

Não verifico, assim, a probabilidade do direito alegado, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pretendida.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 13/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 13:20

Prazo em Curso
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 19:05

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:22

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 17:04

Emissão da Relação
30/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 17:59

Autos preparados para expedição
28/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
20/01/2025 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 12:04

Tutela Provisória
15/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 10:51

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0803577-88.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sheila dos Santos Melo - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar o valor da causa corretamente, com indicação certa do pedido de danos materiais, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
12/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:02

Emissão da Relação
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:04

Informação do Sistema
07/11/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 06:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912164-37.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Comercial J.c LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0803576-06.2024.8.12.0005

Sheila dos Santos Melo

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriellen Lira Mertz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0803576-06.2024.8.12.0005

Sheila dos Santos Melo

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0805471-05.2024.8.12.0101

M. da Silva Lopes Extensao e Pos Graduac...

Edson Veron Dias

Advogado: Jair Goncalves da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0829239-03.2023.8.12.0001

Condominio Edificio Tower San Rafael

Consbase Administracao e Construcoes Ltd...

Advogado: Anselmo Mateus Vedovato Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 14:36

Exibir Processo