TJMS - 0905499-49.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 13:29
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
05/12/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905499-49.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dinair de Matos Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/11/2024 22:43
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 19:49
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:57
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 11:14
Emissão da Relação
-
29/10/2024 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 18:25
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 18:25
Registro de Sentença
-
29/10/2024 18:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:50
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 09:34
Juntada de Informações
-
04/09/2023 07:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 07:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2022 16:49
Documento Digitalizado
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22/01/2021 10:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.
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26/11/2020 01:38
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 12:15
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.
-
30/07/2020 09:48
Prazo em Curso
-
22/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2020 01:57
Expedição de Carta.
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12/05/2020 07:44
Expedição de Certidão.
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04/05/2020 09:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2020 23:27
Proferida decisão interlocutória
-
20/01/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 16:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/01/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2019 02:40
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 18:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 18:51
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 16:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 16:16
Processo convertido em eletrônico
-
11/12/2017 13:02
HP/Baixa da parte
-
27/04/2017 16:57
Juntada de Mandado
-
19/11/2014 13:23
Documento Digitalizado
-
15/09/2014 12:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2014 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
10/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/10/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
02/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
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07/02/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
12/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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08/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
18/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
26/03/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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26/03/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
25/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
25/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2009 12:00
Materialização do processo
-
23/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
18/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
18/03/2009 12:00
Juntada de NULL
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17/03/2009 12:00
Despacho Proferido
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13/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2008 12:00
Despacho Proferido
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20/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2008
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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