18/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:55

Emissão da Relação
26/08/2025 15:53

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:55

Prazo em Curso
24/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 16:34

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:43

Declarada incompetência
05/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:47

Prazo em Curso
04/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2025 07:40

Prazo em Curso
06/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 10:22

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0803717-50.2023.8.12.0008 - Ação Popular - Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - Réu: Bruno Emanuel Fonseca da Cruz, Câmara Municipal de Ladário/MS, Carlos Eduardo Fernandes Silva, Carlos Rogério Godoy da Matta, Daniel Benzi, Denilson Marcio da Silva, Eva Marinalva Amaral Petzold, João Batista Brito, Jonil Junior Gomes Barcellos, Renan Antônio Encinas Pereira do Nascimento, Rosa Trindade Rodrigues da Costa, Rosirlei Araujo de Oliveira - Intimação das partes para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso de fls. 543/553, em 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:55

Emissão da Relação
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 10:47

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS), Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0803717-50.2023.8.12.0008 - Ação Popular - Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - Réu: Bruno Emanuel Fonseca da Cruz, Câmara Municipal de Ladário/MS, Carlos Eduardo Fernandes Silva, Carlos Rogério Godoy da Matta, Daniel Benzi, Denilson Marcio da Silva, Eva Marinalva Amaral Petzold, João Batista Brito, Rosa Trindade Rodrigues da Costa, Rosirlei Araujo de Oliveira - Sentença de fls. 523/535 Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de inadequação da via eleita.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no artigo 18 da Lei n. 7.347/85.

Sentença sujeita ao reexame necessário, em virtude do artigo 19 da Lei n. 4.717/65, ora aplicado por força do Microssistema Processual Coletivo.

Assim, após escoado o prazo recursal e observadas as formalidades legais, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Com o retorno dos autos, caso tenha sido confirmada a presente sentença pelo Tribunal, INTIME-SE a parte requerida do trânsito em julgado (artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
12/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 15:37

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 11:43

Emissão da Relação
14/10/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:13

Registro de Sentença
14/10/2024 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:32

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/07/2024 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2024 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 16:18

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2024 15:42

Manifestação do Ministério Público
05/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
28/02/2024 10:48

Prazo em Curso
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:14

Prazo em Curso
26/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
26/02/2024 01:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:07

Prazo em Curso
19/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:42

Emissão da Relação
15/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 10:37

Prazo em Curso
26/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 07:53

Emissão da Relação
25/01/2024 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:05

Prazo em Curso
18/01/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 16:25

Emissão da Relação
17/01/2024 16:22

Emissão da Relação
20/12/2023 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
18/12/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 06:28

Prazo em Curso
17/11/2023 13:04

Juntada de Mandado
17/11/2023 13:04

Juntada de NULL
14/11/2023 13:12

Juntada de Mandado
14/11/2023 13:12

Juntada de NULL
06/11/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:41

Prazo em Curso
01/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:50

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:46

Autos preparados para expedição
01/11/2023 12:43

Autos preparados para expedição
01/11/2023 12:43

Expedição em análise para assinatura
01/11/2023 11:53

Emissão da Relação
31/10/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 07:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 07:10

Redistribuição de Processo - Saída
26/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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