TJMS - 0824869-08.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
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08/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 02:24:22, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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07/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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12/06/2025 02:23
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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02/06/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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02/06/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 07:57
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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02/06/2025 07:55
Emissão da Relação
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30/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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16/05/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0824869-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enoc dos Santos Rosalla - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 63, a seguir transcrito: Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.
Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.
Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência.
Prazo 10 dias. -
28/04/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 14:41
Emissão da Relação
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25/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/04/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 18:24
Conclusos para despacho
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20/03/2025 12:23
Juntada de Petição de Réplica
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13/03/2025 14:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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10/03/2025 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2025 09:23
Juntada de Petição de contestação
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07/01/2025 20:58
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591MS/) Processo 0824869-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enoc dos Santos Rosalla - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/12/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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19/12/2024 15:42
Relação encaminhada ao D.J.
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19/12/2024 15:35
Emissão da Relação
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19/12/2024 15:18
Expedição de Carta.
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19/12/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 18:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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30/11/2024 11:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/11/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
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26/11/2024 18:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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26/11/2024 18:51
Redistribuição de Processo - Saída
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591MS/) Processo 0824869-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enoc dos Santos Rosalla - Intimação da decisão: "Vistos etc.
Considerando o fato do Município de Campo Grande/MS figurar no polo passivo, necessário o encaminhamento dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública, diante disso, determino a remessa, dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, com as homenagens de estilo.
Intimem-se." -
11/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
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11/11/2024 09:32
Emissão da Relação
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04/11/2024 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2024 15:46
Proferida decisão interlocutória
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17/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:15
Autos preparados para expedição
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15/10/2024 12:04
Informação do Sistema
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15/10/2024 12:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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15/10/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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