13/11/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo da Silva Neto (OAB 24791/MS) Processo 0800412-94.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Franchesco da Silva Lopes - SENTENÇA.

Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do requerido e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.(.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
28/10/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:46

Homologada a Transação
21/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:04

Expedição de Carta.
04/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:00

Recebidos os autos
01/03/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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