09/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 14:19

Recebidos os autos
27/06/2025 14:19

Recebidos os autos
11/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802195-51.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Máximo Cedrao Ramos - Sentença de fls. 738/744 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CIÊNCIA ao Ministério Público Estadual.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
13/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:01

Recebidos os autos
28/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:50

Recebidos os autos
12/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:15

Recebidos os autos
07/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 17:23

Recebidos os autos
28/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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