19/09/2025 14:52

Autos preparados para expedição
19/09/2025 14:48

Emissão da Relação
19/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 12:19

Prazo em Curso
30/06/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:00

Emissão da Relação
24/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 13:09

Prazo em Curso
16/06/2025 02:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS) Processo 0801959-90.2024.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Figueiredo Moraes - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de eventuais custas, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da possibilidade de protesto do título executivo.

Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante.

A parte devedora também deverá ser alertada de que, transcorrido o prazo mencionado no item anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Em caso de pagamento do débito, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, cientificando-a de que a sua inércia será interpretada como concordância com o valor depositado.

De outro lado, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, intime-se a parte credora para juntar demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito.
13/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 21:03

Emissão da Relação
12/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 11:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:19

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:26

Processo Reativado
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:00

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS) Processo 0801959-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Figueiredo Moraes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
01/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
01/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 15:21

Emissão da Relação
29/04/2025 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 16:49

Prazo em Curso
31/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS) Processo 0801959-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Figueiredo Moraes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 106-111: Posto isso, confirmo a tutela de urgência e, julgo procedentes os pedidos deduzidos na presente ação judicial proposta por Maria de Fátima Figueiredo Moraes em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social, para o fim de: A) declarar inexistente o contrato indicado na inicial, sendo que eventuais valores efetivamente descontados deverão ser restituídos em dobro à parte autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice IGPM, a partir de cada desconto; B) condenar a requerida, a pagar à parte autora indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cincomil reais), os quais deverão ser corrigidos pelo IGPM, desde a publicação da sentença, e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a requerida a pagar as custas e honorários advocatícios, que apoiado no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
28/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:59

Emissão da Relação
23/03/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:16

Registro de Sentença
23/03/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:36

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS) Processo 0801959-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Figueiredo Moraes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Despacho de fls. 98-99:

Vistos.

I.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

II.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

III.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.

IV. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 18:25

Emissão da Relação
10/12/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 07:20

Juntada de Ofício
13/11/2024 07:40

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Daiane Troche da Silva (OAB 27156/MS) Processo 0801959-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Figueiredo Moraes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Manifeste a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito.
12/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:02

Documento Digitalizado
11/11/2024 13:46

Emissão da Relação
11/11/2024 13:34

Documento Digitalizado
11/11/2024 13:17

Expedição de Ofício.
10/11/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 12:32

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:30

Emissão da Relação
27/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 03:20:00, 2ª Vara.
26/08/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 18:53

Tutela Provisória
19/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:02

Informação do Sistema
19/08/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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