26/02/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 15:21

Recebidos os autos
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1423464-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Acir Magalhães Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB: 25207/MS) Advogado: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB: 25707/MS) Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Douglas Jara Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Interessado: João Parron Maria Interessado: João Valter de Vasconcelos Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Interessada: Marcela Lima Cunha Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Neli Hatsuco Oshiro Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Paulo Roberto Álvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Rosmany Scaff Fonseca Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sandro Beal Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessada: Therezinha Azambuja Ferreira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Valtemir Alves de Brito DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogada: Paula Lopes da Costa Gomes (OAB: 11586/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:24

Outras Decisões
03/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1423464-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Acir Magalhães Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB: 25207/MS) Advogado: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB: 25707/MS) Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Douglas Jara Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Interessado: João Parron Maria Interessado: João Valter de Vasconcelos Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Interessada: Marcela Lima Cunha Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Neli Hatsuco Oshiro Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Paulo Roberto Álvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Rosmany Scaff Fonseca Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sandro Beal Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessada: Therezinha Azambuja Ferreira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Valtemir Alves de Brito DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogada: Paula Lopes da Costa Gomes (OAB: 11586/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423464-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Recorrido: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Unipav Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Recorrido: Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessado: Acir Magalhães Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB: 25207/MS) Advogado: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB: 25707/MS) Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Diferencial Serviços e Construções Ltda Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Douglas Jara Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Elias Lino da Silva Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Equipe Engenharia Ltda.

Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Interessada: Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Interessado: João Parron Maria Interessado: João Valter de Vasconcelos Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Interessada: Marcela Lima Cunha Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Michel Issa Filho Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Neli Hatsuco Oshiro Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Paulo Roberto Álvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Rosmany Scaff Fonseca Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Sandro Beal Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessada: Therezinha Azambuja Ferreira Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Valtemir Alves de Brito DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogada: Paula Lopes da Costa Gomes (OAB: 11586/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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