TJMS - 2001119-15.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANAYL CORREA DE ANDRADE CHAMPARRO

CPF *21.***.*45-80

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANAYL CORREA DE ANDRADE CHAMPARRO

CPF *21.***.*45-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 14:29

    Certidão

  • 23/07/2025 10:48

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:09

    Publicação

  • 02/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 15:17

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:23

    Publicação

  • 26/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 01:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 01:04

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 01:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 11:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Logo, independentemente do ângulo de análise, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de juízo de prelibação.

    Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso extraordinário interposto por Anayl Corrêa de Andrade Champarro.

    Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do recurso extraordinário sequencial n. 50001.

    I.C.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001119-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001119-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Interessado: Município de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESSARCIMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INDENIZAÇÃO LIMITADA A TABELA SUS - TEMA 1033 - DISTINGUINSHING - HOSPITAL PARTICULAR QUE NÃO É PARTE NOS AUTOS, NÃO COMPELIDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ORDEM JUDICIAL DIRECIONADA AO ENTE PÚBLICO - MANUTENÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE ATI VOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO LEGAL - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO TEMA 1033 - ADOÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS DE RESSARCIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE APLICÁVEL AOS PLANOS DE SAÚDE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001119-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Interessado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001119-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Anayl Corrêa de Andrade Champarro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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