07/06/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 18:35

Recebidos os autos
16/05/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403199-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: R.

B.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravante: G.

A.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravado: F.

A. de A.

Agravada: R.

T.

G.

Criança/Ad: P.

H.

T.

A.

EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA DE MENOR – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AGRAVANTES COM GUARDA FÁTICA HÁ 5 ANOS – AVÓ PATERNA QUE DETÉM GUARDA DEFINITIVA EM LUGAR DESCONHECIDO E SEM CONTATO – PROTEÇÃO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR – DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

A concessão da guarda provisória, in casu, protege o menor, salvaguardando-se primordialmente seus interesse e os direitos do infante, especialmente sua dignidade, inocência, e seu direito de ser educado, cuidado, e protegido da forma incisiva e diária que uma criança requer, bem como atribui maior segurança aos recorrentes para que possam exercer os direitos e deveres inerentes à guarda perante a sociedade (matrícula escolar, inserção em plano de saúde, viagens, etc.), especialmente considerando que já exercem a guarda fática do menor há 5 anos, inexistindo qualquer alteração na rotina da criança com o deferimento da liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/05/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 18:50

Recebidos os autos
03/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403199-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: R.

B.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravante: G.

A.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravado: F.

A. de A.

Agravada: R.

T.

G.

Agravado: P.

H.

T.

A.

Ante o exposto: 1.

Recebe-se o presente recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo ativo, concedendo-se a tutela recursal para fins de dar aos agravantes a guarda provisória do menor. 2.

Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto à concessão da tutela e ao normal prosseguimento do Feito; 4.

Remeta-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/03/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403199-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: R.

B.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravante: G.

A.

P.

Advogada: Líbera Copetti de Moura Pereira (OAB: 11747/MS) Agravado: F.

A. de A.

Agravada: R.

T.

G.

Agravado: P.

H.

T.

A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 07:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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