21/07/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:10

Recebidos os autos
19/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 11:01

Recebidos os autos
04/07/2023 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
24/06/2023 17:50

Recebidos os autos
24/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:49

Recebidos os autos
26/05/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:10

Recebidos os autos
10/04/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 20:22

Processo Reativado
31/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 10:44

Recebidos os autos
30/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:23

Recebidos os autos
21/03/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0800608-53.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Severino Eloi de Oliveira - Intima-se acerca da sentença de fls: 89/93: "Dispositivo.

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para o fim específico de determinar que o requerido forneça ao requerente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sem qualquer ônus, o medicamento Finasterida 5 mg, na forma prescrita pelo profissional médico e enquanto for necessário seu uso, sob pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto à apreciação do MM Juiz de Direito.

Após a homologação, P.R.I." Homologatória: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
10/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:47

Homologada a Transação
09/03/2023 14:47

Recebidos os autos
09/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2023 18:14

Recebidos os autos
08/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:50

Recebidos os autos
30/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2023 03:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2022 16:25

Recebidos os autos
21/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:38

Conclusos para despacho
20/10/2022 07:20

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 16:12

Recebidos os autos
19/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 16:43

Recebidos os autos
18/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:31

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:42

Recebidos os autos
22/09/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:23

Expedição de Carta.
12/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2022 15:16

Recebidos os autos
01/09/2022 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 09:13

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
06/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:22

Recebidos os autos
30/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
29/05/2022 18:06

Recebidos os autos
29/05/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 16:22

Recebidos os autos
23/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:49

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:45

INCONSISTENTE
23/03/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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