TJMS - 0000740-06.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOEL FIGUEIREDO MASCARENHAS

CPF *96.***.*10-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

PEDRO HENRIQUE FERRARI MASCARENHAS

CPF *54.***.*57-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:47

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2024 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/01/2024 09:16

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/09/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:36

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:17

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 11:17

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:42

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Joel Figueiredo Mascarenhas, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, representado: Diretor Presidente Processo 0000740-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Figueiredo Mascarenhas - Reqdo: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, representado: Diretor Presidente - Ciência da decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.

    Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.

    Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.

    Int."

  • 10/03/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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