28/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:21

Recebidos os autos
12/11/2024 21:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:39

INCONSISTENTE
12/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0001499-15.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Vanderson Peixoto Falcao DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: René Gimenez Pedrosa DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.

Apesar da evidência trazida aos autos quanto a prova da materialidade e indícios de autoria, verifico, em contrapartida, que não há indícios de que o recorrido tenha tornado a praticar nova conduta criminosa ou que esteja descumprindo as medidas cautelares diversas.

Com efeito, em que pese a gravidade concreta da conduta descrita na denúncia, não há elementos nos autos capazes de fazer concluir de forma induvidosa tratar-se de pessoa que represente sério risco à paz social a ponto de permanecer recluso à espera do julgamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0001499-15.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Vanderson Peixoto Falcao DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Recorrido: René Gimenez Pedrosa DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:22

Recebidos os autos
27/09/2024 22:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio
13/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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