23/04/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira dos Santos (OAB 27929/MS) Processo 0000241-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tereza Pereira de Lima - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) reconhece a culpa do acidente como sendo da parte Tereza Pereira de Lima Marques e julgam-se improcedentes os pedidos formulados por Tereza Pereira de Lima Marques em face de Andrea Barboza de Lima e Elias Sampaio da Silva; b-) procedente o pedido de condenação de Tereza Pereira de Lima Marques em indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.460,00.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA e acrescida de juros de mora legais (Selic deduzido o IPCA) desde a data do acidente (03/04/2024).

O valor deverá ser depositado em juízo para posterior transferência ao proprietário da auto escola (contrato social de p. 39-41).

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
27/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:15

Recebidos os autos
20/03/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:15

Homologada a Transação
20/03/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira dos Santos (OAB 27929/MS) Processo 0000241-73.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tereza Pereira de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Oportuniza-se à autora Tereza Pereira Lima, em 05 dias, exibir os orçamentos e recibos relativos aos reparos necessários em seu veículo.".
07/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:34

Outras Decisões
24/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:25

de Conciliação
10/04/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803133-19.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Musico Pereira Ba...

Jesuina Silva Lopes Gouveia

Advogado: Leandro Augusto Maciel Winter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0804626-36.2021.8.12.0017

Luciana de Oliveira Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andressa Pereira Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0804069-09.2022.8.12.0019

Ramona Villalba Villalba

Yelum Seguradora S/A

Advogado: Edgard Pereira Veneranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0803423-09.2016.8.12.0019

Andressa Ribeiro

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2019 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0803423-09.2016.8.12.0019

Andressa Ribeiro

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2017 14:40

Exibir Processo