10/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0803133-19.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - 1.

Segundo artigo 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competir. 2.

Essa forma de extinção do processo é aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, "caput" e § 1º, da Lei 9.099/1995, e também incide em execuções extrajudiciais e em cumprimentos de sentença, por força do art. 771 do CPC. 3.

Neste caso, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando injustificadamente de atender a determinação nos autos, conforme certificado pela serventia, o que impossibilita o prosseguimento do feito. 4.

Diante do exposto, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:56

Recebidos os autos
16/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:32

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:11

de Conciliação
21/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0803133-19.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
20/12/2024 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Maciel Winter (OAB 75876/PR) Processo 0803133-19.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Músico Pereira Barreto - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RETRO: Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos").
08/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:24

Recebidos os autos
07/11/2024 11:24

Outras Decisões
14/10/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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