22/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 11:49

Prazo em Curso
06/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:51

Emissão da Relação
29/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:06

Registro de Sentença
29/07/2025 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/07/2025 19:15

Expedição de NULL.
22/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 14:49

Prazo em Curso
12/12/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suedi Aparecida Farias Paulino (OAB 24994/MS), Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0825062-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Cavalcante de Carvalho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:45

Emissão da Relação
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 07:04

Juntada de NULL
28/11/2024 07:04

Juntada de Mandado
07/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0825062-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Cavalcante de Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
06/11/2024 17:58

Prazo em Curso
06/11/2024 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:03

Emissão da Relação
06/11/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/11/2024 14:09

Autos preparados para expedição
04/11/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:24

Tutela Provisória
16/10/2024 17:17

Informação do Sistema
16/10/2024 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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