TJMS - 0825406-04.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:23
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 20:11
Transitado em Julgado em data
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29/08/2025 09:05
Prazo em Curso
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29/08/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAYNARA RODRIGUES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, conforme os fundamentos alhures.
Torna-se sem efeito os termos da tutela deferida anteriormente.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. -
20/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:33
Emissão da Relação
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15/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 08:42
Registro de Sentença
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15/08/2025 08:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/08/2025 15:32
Expedição de NULL.
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01/04/2025 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/04/2025 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 18:34
Conclusos para decisão
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14/03/2025 18:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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03/03/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 21:51
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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24/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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21/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:28
Emissão da Relação
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20/02/2025 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/02/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 08:57
Conclusos para decisão
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10/02/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 14:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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28/11/2024 07:11
Prazo em Curso
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28/11/2024 07:09
Juntada de NULL
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28/11/2024 07:09
Juntada de Mandado
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07/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Rodrigues da Silva (OAB 25154/MS) Processo 0825406-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaynara Rodrigues da Silva, Thaynara Rodrigues da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública". -
06/11/2024 17:58
Prazo em Curso
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06/11/2024 16:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/11/2024 16:10
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 16:04
Emissão da Relação
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06/11/2024 13:03
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 10:49
Expedição em análise para assinatura
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06/11/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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05/11/2024 14:09
Autos preparados para expedição
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04/11/2024 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2024 14:35
Tutela Provisória
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21/10/2024 11:48
Conclusos para decisão
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19/10/2024 07:13
Informação do Sistema
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19/10/2024 07:13
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/10/2024 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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