TJMS - 0000625-82.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STHEFFANY KELLYAN NUNES FERREIRA

CPF *69.***.*98-05

Advogados

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB: 12555/MS

CPF *01.***.*69-35

Terceiro

Partes

PATRICK KACZAN

CPF *10.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS) Processo 0000625-82.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Stheffany Kellyan Nunes Ferreira - A acusada Stheffany Kellyan Nunes Ferreira aceitou proposta de transação no procedimento apensado e, após o integral cumprimento das condições impostas, a transação penal foi homologada e declarada extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95.

    Assim, considerando que a transação penal engloba o presente procedimento, determino, por consequência, o arquivamento desses autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 13:26

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 21/08/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 20:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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