TJMS - 0802474-61.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLIVIA APARECIDA DA SILVA AMARAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

ASSETUR - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - MS

CNPJ: 03.685.159/0001-85

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB: 15546/MS

CPF *14.***.*36-11

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB: 21454/MS

CPF *45.***.*66-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2025 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 19/12/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2023 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:26

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 11:43

    Homologada a Transação

  • 16/06/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 21:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 21:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/04/2021 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:31

    Homologada a Transação

  • 30/03/2021 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2021 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2021 07:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2020 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2020 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 13:26

    Homologada a Transação

  • 26/07/2020 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2020 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2020 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 11:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2020 15:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2020 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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