18/09/2025 08:34

Prazo em Curso
18/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0865343-57.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Goreth Leite da Conceição Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:22

Processo Dependente Iniciado
12/09/2025 14:40

Prazo em Curso
10/09/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0865343-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Goreth Leite da Conceição Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente interposto por Maria Goreth Leite da Conceição.

I.C.
09/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:17

Recurso Especial
04/09/2025 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 11:59

Certidão
06/08/2025 15:20

Prazo em Curso
06/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0865343-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Goreth Leite da Conceicao Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:11

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865343-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Goreth Leite da Conceicao Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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