21/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0805657-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Santos de Oliveira - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Sentença de fls. 71: "HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às fls. 67/68 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Levante-se eventuais valores penhorados/depositados, conforme o acordo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I."
11/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:48

Recebidos os autos
10/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 02:06

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0805657-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Santos de Oliveira - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
24/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0805657-86.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Santos de Oliveira - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:40

Recebidos os autos
10/10/2024 14:40

Outras Decisões
30/09/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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