23/09/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/09/2025 14:32

Prazo em Curso
01/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias.

Inertes, arquivem-se.
29/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 04:24

Emissão da Relação
29/08/2025 04:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 04:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 04:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 19:40

Prazo em Curso
10/06/2025 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
28/05/2025 09:38

Prazo em Curso
28/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 04:10

Prazo em Curso
07/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0802189-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 262/270.
06/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 21:55

Emissão da Relação
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:18

Prazo em Curso
03/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0802189-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "Pagto Cobrança Binclub Serviços de Administraca" na conta da parte autora indicada na inicial; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
02/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:21

Registro de Sentença
01/04/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 14:11

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 04:35

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0802189-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ruth Costa Goyama - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação e dos documentos juntados pela requerida às fls. 233/246.
13/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 13:57

Emissão da Relação
04/11/2024 11:34

Informação do Sistema
04/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:01

Prazo em Curso
19/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 03:56

Emissão da Relação
18/09/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 18:05

Despacho Saneador
04/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:38

Prazo em Curso
04/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 13:19

Prazo em Curso
13/06/2024 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 13:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/06/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 13:56

Prazo em Curso
19/03/2024 13:55

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:55

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 13:08

Emissão da Relação
18/03/2024 14:01

Prazo em Curso
18/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 01:20:00, 3ª Vara Cível.
18/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024 07:47

Prazo em Curso
15/03/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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