17/07/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:07

Evolução da Classe Processual
20/06/2025 07:58

Recebidos os autos
20/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0827073-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braulio Alexandre Dias Pascoal - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 61-62, requerendo o que entender de direito.
09/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0827073-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braulio Alexandre Dias Pascoal - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida do despacho de f. 58: "Considerando a manifestação da parte reclamante às p. 57, intime-se a parte reclamada, via diário de justiça, para que apresente sua manifestação quanto ao cumprimento do avençado em audiência de conciliação.

Cumpra-se."
07/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:29

Recebidos os autos
25/03/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:17

Processo Reativado
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:07

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 18:01

Recebidos os autos
09/12/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:00

Homologada a Transação
06/12/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:20

de Conciliação
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0827073-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braulio Alexandre Dias Pascoal - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos autos da presente ação, a parte autora, em sua petição inicial, informou não ter interesse na realização da audiência de conciliação, porquanto eventual proposta de acordo poderá ser ofertada na via administrativa.

Sem razão, contudo.

Primeiramente, deve ser ressaltado que o reclamante ao ingressar com ação perante os Juizados Especiais optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de conciliação não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Desta forma, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2024 às 16:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se. ".
13/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 0827073-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braulio Alexandre Dias Pascoal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:16

Recebidos os autos
06/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:27

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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