06/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 13:11

Emissão da Relação
23/08/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:13

Registro de Sentença
23/08/2025 10:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:29

Prazo em Curso
21/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal, e volte concluso para extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:10

Emissão da Relação
18/07/2025 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:56

Registro de Sentença
18/07/2025 09:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:46

Emissão da Relação
03/07/2025 15:47

Expedição de Alvará.
03/07/2025 15:47

Expedição de Alvará.
01/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 08:40

Prazo em Curso
04/06/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
28/05/2025 18:32

Prazo em Curso
14/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804979-05.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Soares - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:23

Emissão da Relação
16/04/2025 17:22

Documento Digitalizado
16/04/2025 17:22

Documento Digitalizado
11/04/2025 05:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:14

Prazo em Curso
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804979-05.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Soares - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
02/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:35

Emissão da Relação
01/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:08

Recebida petição inicial
17/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/02/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/02/2025 16:54

Juntada de Ofício
31/01/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:33

Prazo em Curso
21/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 20:10

Informação do Sistema
04/12/2024 20:10

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2024 09:11

Prazo em Curso
04/12/2024 03:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:43

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0804979-05.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Soares - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
18/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:25

Emissão da Relação
13/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/11/2024 14:24

Transitado em Julgado em data
13/11/2024 12:12

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 07:30

Prazo em Curso
29/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 20:42

Emissão da Relação
03/09/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:54

Registro de Sentença
03/09/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 19:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:38

Prazo em Curso
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:17

Emissão da Relação
17/06/2024 17:15

Autos preparados para expedição
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:57

Prazo em Curso
22/05/2024 10:33

Juntada de NULL
22/05/2024 10:33

Juntada de Mandado
17/05/2024 13:51

Prazo em Curso
09/05/2024 15:40

Prazo em Curso
09/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 10:40

Emissão da Relação
29/04/2024 15:08

Prazo em Curso
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:08

Documento Digitalizado
26/04/2024 16:57

Prazo em Curso
02/02/2024 14:29

Prazo em Curso
02/02/2024 14:26

Documento Digitalizado
30/01/2024 13:38

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 10:18

Autos preparados para expedição
05/12/2023 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
26/10/2023 15:31

Prazo em Curso
20/10/2023 00:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 19:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:37

Expedição de Carta.
16/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:36

Autos preparados para expedição
05/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 15:03

Emissão da Relação
20/09/2023 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 10:47

Recebida petição inicial
18/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 19:39

Conclusos para decisão
17/09/2023 13:01

Informação do Sistema
17/09/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806058-85.2024.8.12.0017

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Stefanye Vitoria da Silva Loyer

Advogado: Luiz Henrique Goncalves Mazzini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0825906-70.2024.8.12.0110

Salete de Franca Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0825569-81.2024.8.12.0110

Rosimeire Ragalzi Simoes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801169-86.2018.8.12.0021

Urias Silva dos Anjos

Renato Guzeloto

Advogado: Luis Henrique Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0815471-15.2020.8.12.0001

Nauber de Queiroz Almeida

Aquiles Momm

Advogado: Gabriel de Freitas da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2020 12:49

Exibir Processo