07/09/2025 03:10

Certidão
27/08/2025 05:29

Certidão
27/08/2025 05:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820117-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Melissa Lorena Rosa Bernal Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator; vencido o 2º vogal quanto ao ônus da sucumbência.
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:46

Não-Provimento
25/07/2025 15:12

Incluído em pauta para 25/07/2025 03:12:55 local.
01/07/2025 13:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 13:14

Certidão
09/06/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 08:18

Certidão
09/06/2025 08:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:20

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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