TJMS - 0806983-37.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/08/2025 12:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:50
Prazo em Curso
-
03/01/2025 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alécio Antônio Tamiozzo (OAB 7067/MS), Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS) Processo 0806983-37.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Celso Humberto Posca, Maria da Silva Cebalho - Réu: Luiz Neves de Azevedo - Assim, observado o expresso consentimento do réu Município de Campo Grande, homologo a desistência do autor quanto à área pública, observada a desapropriação efetivada pelo processo administrativo nº 40.809/2009-95, área n. 02, referente à matrícula n. 53.614 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta comarca (fls. 241/316), nos termos do 485, § 4º, do CPC, esgotando-se assim o interesse da Fazenda Pública Municipal no feito.
Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte demandante, nos termos do art. 90, caput, do CPC.
Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade processual concedida em favor do autor.
No mais, exclua-se o Município de Campo Grande do polo passivo da demanda e remeta-se o feito à 7ª Vara Cível Residual desta capital, para prosseguimento desta Ação de Usucapião quanto as demais áreas. -
11/11/2024 23:03
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 17:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2024 17:33
Emissão da Relação
-
08/11/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 22:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 22:31
Proferida decisão interlocutória
-
23/07/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
-
10/07/2024 16:23
Prazo em Curso
-
09/07/2024 14:48
Prazo em Curso
-
09/07/2024 13:57
Juntada de NULL
-
09/07/2024 13:57
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 20:06
Prazo em Curso
-
15/06/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 21:00
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
-
19/10/2023 17:01
Expedição em análise para assinatura
-
19/10/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2023 17:41
Autos preparados para expedição
-
18/10/2023 17:40
Emissão da Relação
-
16/10/2023 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
-
18/07/2023 14:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/07/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 03:29
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
-
07/07/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2023 14:43
Emissão da Relação
-
06/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/04/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 14:52
Autos preparados para expedição
-
22/03/2023 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 06:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 20:53
Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
-
08/11/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2022 21:48
Emissão da Relação
-
14/09/2022 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
-
19/08/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 20:58
Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2022 08:32
Autos preparados para expedição
-
25/07/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 08:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2022 08:31
Emissão da Relação
-
28/06/2022 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 07:09
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:06
Juntada de Petição de Réplica
-
18/05/2022 20:51
Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
-
18/05/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2022 07:35
Emissão da Relação
-
28/04/2022 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2022 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:48
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2022 09:38
Autos preparados para expedição
-
16/02/2022 09:36
Emissão da Relação
-
27/01/2022 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/11/2021 14:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/11/2021 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/11/2021 01:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.
-
08/11/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2021 07:33
Prazo em Curso
-
13/10/2021 20:20
Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
-
08/10/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2021 18:43
Emissão da Relação
-
04/10/2021 10:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2021 10:33
Despacho Saneador
-
06/09/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/08/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 08:02
Prazo em Curso
-
04/08/2021 20:16
Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
-
04/08/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2021 14:00
Emissão da Relação
-
03/08/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 10:46
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/06/2021 10:00
Prazo em Curso
-
14/06/2021 20:09
Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
-
12/06/2021 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 11:17
Emissão da Relação
-
10/06/2021 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2021 13:17
Autos preparados para expedição
-
07/06/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 20:50
Prazo em Curso
-
27/05/2021 20:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2021 20:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2021 08:58
Prazo em Curso
-
17/05/2021 08:57
Prazo em Curso
-
14/05/2021 16:10
Documento Digitalizado
-
14/05/2021 16:10
Documento Digitalizado
-
14/05/2021 15:55
Documento Digitalizado
-
11/05/2021 17:44
Documento Digitalizado
-
11/05/2021 17:44
Documento Digitalizado
-
07/05/2021 11:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/05/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 18:05
Prazo em Curso
-
04/05/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:54
Expedição de Carta.
-
04/05/2021 15:52
Expedição de Carta.
-
29/04/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/04/2021 09:10
Autos preparados para expedição
-
15/04/2021 09:11
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
14/04/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2021 10:14
Emissão da Relação
-
12/04/2021 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 10:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/04/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 07:33
Prazo em Curso
-
06/04/2021 20:56
Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
-
06/04/2021 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2021 09:15
Emissão da Relação
-
31/03/2021 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/03/2021 15:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/03/2021 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/03/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 12:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
11/03/2021 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2021 13:40
Emissão da Relação
-
09/03/2021 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2021 17:30
Proferida decisão interlocutória
-
08/03/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 01:32
Informação do Sistema
-
06/03/2021 01:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/03/2021 17:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
05/03/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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