TJMS - 0802846-63.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 17:19
Prazo em Curso
-
13/08/2025 17:17
Documento Digitalizado
-
11/08/2025 11:24
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 18:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2025 18:55
Emissão da Relação
-
07/08/2025 18:52
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 18:14
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 08:34
Prazo em Curso
-
05/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:40
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
20/07/2025 16:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2025 16:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 21:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2025 21:56
Emissão da Relação
-
18/07/2025 21:55
Emissão da Relação
-
18/07/2025 21:52
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS), Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB 22624/MS) Processo 0802846-63.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Armando Pereira Ferreira - I) Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.
II) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.
Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.
III)
Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.
IV) Se o caso, autue-se como "cumprimento de sentença" e proceda-se à retificação do nome das partes.
V) Não incide taxa judiciária (art. 45 do Prov. 64/2011 CGJ/MS c/c art. 118 do CNCGJ/MS). -
06/05/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2025 10:56
Emissão da Relação
-
05/05/2025 10:50
Evolução da Classe Processual
-
22/04/2025 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 17:11
Proferida decisão interlocutória
-
22/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:39
Processo Desarquivado
-
04/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/02/2025 06:26
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 20:54
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2025 07:28
Emissão da Relação
-
15/01/2025 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
13/11/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 08:45
Emissão da Relação
-
12/11/2024 08:44
Transitado em Julgado em data
-
11/11/2024 12:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/11/2024 12:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
29/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/07/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/07/2024 09:56
Prazo em Curso
-
09/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2024 17:09
Prazo em Curso
-
17/06/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
13/06/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 14:10
Emissão da Relação
-
12/06/2024 12:55
Juntada de Petição de Apelação
-
29/04/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
22/04/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/04/2024 15:58
Emissão da Relação
-
19/04/2024 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:44
Registro de Sentença
-
19/04/2024 15:44
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
25/03/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 12:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/03/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 01:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
22/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:55
Prazo em Curso
-
13/03/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
13/03/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/03/2024 17:20
Emissão da Relação
-
11/03/2024 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/03/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
21/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2024 15:29
Emissão da Relação
-
20/02/2024 15:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/02/2024 14:21
Prazo em Curso
-
20/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/02/2024 12:31
Emissão da Relação
-
08/02/2024 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:23
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 05:23:07, 2ª Vara.
-
18/12/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2023 14:41
Prazo em Curso
-
13/12/2023 11:50
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 11:50
Juntada de NULL
-
11/12/2023 14:15
Informação do Sistema
-
11/12/2023 13:51
Prazo em Curso
-
08/12/2023 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 14:17
Prazo em Curso
-
06/11/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 13:34
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 21:35
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 21:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/10/2023 10:06
Expedição em análise para assinatura
-
24/10/2023 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/10/2023 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/10/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
-
19/10/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2023 15:46
Emissão da Relação
-
18/10/2023 15:22
Emissão da Relação
-
16/10/2023 18:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 18:27
Tutela Provisória
-
09/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 10:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
09/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:09
Retificação de Classe Processual
-
09/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/10/2023 07:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/10/2023 18:04
Informação do Sistema
-
06/10/2023 18:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/10/2023 17:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/10/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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