TJMS - 0851707-92.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DALUCIA FOSS

CPF *75.***.*52-34

Advogados

NERY FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 17689/MS

CPF *19.***.*65-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:26

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 10:36

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 14:38

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 03:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

  • 18/08/2025 11:22

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2025 16:31

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2025 12:54

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 28/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/04/2025 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/04/2025 15:08

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2025 03:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2025 06:40

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2025 13:54

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB 17689/MS) Processo 0851707-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalúcia Foss - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

  • 31/01/2025 21:12

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/01/2025 11:22

    Prazo em Curso

  • 07/01/2025 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 21:08

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB 17689/MS) Processo 0851707-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalúcia Foss - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 6.

    Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso do Sul apresentou recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal. 7.

    Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 8.Intimem-se.

  • 11/11/2024 23:05

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 09:42

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/10/2024 11:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:01

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 11:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

  • 18/07/2024 09:45

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/07/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:13

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:56

    Registro de Sentença

  • 24/04/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 29/12/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2023 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2023 16:30

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 16:04

    Informação do Sistema

  • 04/10/2023 16:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/10/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 11:02

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 08:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2023 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2023 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 14:56

    Juntada de NULL

  • 23/05/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:06

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2023 07:42

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:37

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:18

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 17:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/05/2023 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:32

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2023 13:26

    Emissão da Relação

  • 31/03/2023 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 17:34

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 14:27

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2023 14:27

    Juntada de NULL

  • 09/03/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:47

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 14:53

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:03

    Juntada de NULL

  • 09/02/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 14:51

    Emissão da Relação

  • 08/02/2023 14:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

  • 06/02/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2023 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:48

    Juntada de NULL

  • 12/01/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 16:53

    Informação do Sistema

  • 11/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/01/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:35

    Prazo em Curso

  • 02/12/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2022 13:45

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2022 20:07

    Tutela Provisória

  • 30/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 21:16

    Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 10:23

    Recebidos os autos do NAT

  • 18/11/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2022 17:36

    Emissão da Relação

  • 17/11/2022 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 07:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 17:17

    Informação do Sistema

  • 16/11/2022 17:17

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/11/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851936-18.2023.8.12.0001

Aikel Nakazato

Prefeito Municipal de Campo Grande/Ms

Advogado: Andrea Jaques de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0811058-51.2023.8.12.0001

Maria de Almeida

Advogado: Karoline Santos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0803177-11.2024.8.12.0026

Jose Francisco da Costa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0803177-11.2024.8.12.0026

Jose Francisco da Costa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0851707-92.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Fazenda ...

Dalucia Foss

Advogado: Glaucia Silva Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 08:02

Exibir Processo