27/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:54

Confirmada
12/06/2025 16:26

Recebidos os autos
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/06/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:06

Provimento
02/06/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851707-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:38

Inclusão em pauta
29/05/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:07

Recebidos os autos
28/05/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851707-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Posto isso, encaminhe-se o processo ao NAT, para esclarecimento sobre a inclusão do medicamento na RENAME, o período que tal ocorreu, dada a contradição entre a alegação do Estado e o conteúdo do parecer de f. 64-70.

I.
27/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:17

Confirmada
06/05/2025 12:34

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:25

Expedida/Certificada
06/05/2025 03:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0851707-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Dalucia foss Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 08:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 08:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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