17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2025 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803177-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Francisco da Costa Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA MENSAL DE JUROS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:19

Não-Provimento
20/05/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803177-11.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José Francisco da Costa Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:48

Inclusão em pauta
19/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:16

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 18:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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