12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 15:56

Incluído em pauta para 11/09/2025 03:56:35 local.
11/09/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:32

Inclusão em Pauta
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:54

Certidão
12/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830357-77.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Aparecida Osório de Campos Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Nos termos dos artigos 75 a 77, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para eventual parecer.
08/08/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 12:55

Certidão
08/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:58

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:45

Distribuído por prevenção
07/08/2025 13:41

Processo Cadastrado
07/08/2025 11:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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