14/08/2025 17:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:23

Prazo em Curso
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:21

Emissão da Relação
12/08/2025 12:19

Documento Digitalizado
12/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Prazo em Curso
05/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:57

Recebida petição inicial
27/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 13:18

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 11:41

Prazo em Curso
14/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:37

Emissão da Relação
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:16

Registro de Sentença
28/02/2025 15:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 15:16

Expedição de NULL.
19/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805877-26.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: (...) intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para sentença.
11/02/2025 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:08

Emissão da Relação
05/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 08:15

Autos preparados para expedição
29/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:46

Prazo em Curso
21/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805877-26.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/01/2025 05:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 05:43

Emissão da Relação
20/01/2025 05:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805877-26.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar de Souza Alvarenga - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
21/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:37

Expedição de Carta.
21/11/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 06:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 06:09

Emissão da Relação
21/11/2024 06:04

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:10

Autos preparados para expedição
18/10/2024 12:42

Informação do Sistema
18/10/2024 12:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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