24/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:33

INCONSISTENTE
03/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804188-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - CONCLUSÃO PELA APTIDÃO DO AUTOR PARA O TRABALHO E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO/RESTRIÇÃO DA CAPACIDADE - PROVAS EMPRESTADAS - INTEMPESTIVAS, NÃO ADMITIDAS PELO JUÍZO SINGULAR E SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Confirma-se a sentença de improcedência do pleito inaugural se a prova pericial judicial, produzida nos autos, submetida ao crivo do contraditório do INSS, foi enfática que o autor não está incapacitado para o exercício de atividade laboral e não tem redução/restrição da capacidade.

Conquanto após a realização da prova técnica, voltada a sanar as questões necessárias para o desfecho deste processo, o apelante tenha juntado laudos de outros feitos e demandados diversos do INSS, eles não servem para embasar a procedência do pleito inaugural, por ofensa aos princípios do devido processual legal, contraditório e ampla defesa, haja vista que o requerido não participou das lides com a elaboração de quesitos a respeito da existência ou não de incapacidade para fim da concessão de benefício previdenciário e qual o grau de eventual lesão para a correspondente mensuração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804188-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/11/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804188-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio
18/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801088-18.2024.8.12.0025

Municipio de Bandeirantes/Ms

Hudeylson Cairo Escobar Santana

Advogado: Egon Schossler Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801088-18.2024.8.12.0025

Hudeylson Cairo Escobar Santana

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Egon Schossler Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0807422-14.2022.8.12.0001

Miguel da Silva Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabrielly Burton Schmaedecke

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0807422-14.2022.8.12.0001

Miguel da Silva Bezerra

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800601-19.2022.8.12.0025

Marcos Ruela da Silva &Amp; Cia LTDA - ME

Jeferson Scariot Batista

Advogado: Lindomar Eduardo Brol

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 09:35

Exibir Processo