15/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 14:04

Prazo em Curso
21/05/2025 10:49

Prazo em Curso
28/04/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864619-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fátima Moreira - Despacho de fl. 76: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 60/75.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
25/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:19

Emissão da Relação
24/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Autos preparados para expedição
24/04/2025 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2025 12:37

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864619-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fátima Moreira - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
03/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 16:06

Emissão da Relação
28/01/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:54

Registro de Sentença
28/01/2025 16:54

Indeferida a petição inicial
09/01/2025 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 05:24

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
21/11/2024 12:13

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864619-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fátima Moreira - Decisão de fls. 29-30: I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 25/26 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 25/26, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.

IV - Às providências.
19/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:17

Emissão da Relação
18/11/2024 14:14

Retificação de Classe Processual
18/11/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 10:28

Emenda à Inicial
08/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 16:51

Informação do Sistema
08/11/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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