TJMS - 1403202-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ISABELY SALES DA SILVA

CPF *38.***.*75-54

Advogados

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

CPF *94.***.*79-15

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB: 21122/MS

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

CPF *30.***.*21-04

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 13:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403202-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Isabely Sales da Silva Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU O INGRESSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E DETERMINOU A REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 11/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/05/2023 12:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/04/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:31

    Inclusão em Pauta

  • 24/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403202-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Isabely Sales da Silva Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Ante o exposto, conheço do presente Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    Oficie-se ao Juízo singular para cumprimento desta decisão.

    Intime-se o agravado para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta ao presente. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 11:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/03/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403202-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Isabely Sales da Silva Advogada: Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:45

    Distribuído por prevenção

  • 10/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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